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Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional
e Emprego de Pessoas com Deficiência

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Apresentação Pública do "Estado da Arte"

02-06-2017 | Lisboa

O Estado da Arte da Formação Profissional e Emprego de PCDI em Portugal foi apresentado no dia 2 de junho no auditório do IEFP, em Xabregas e contou com 93 presenças de 42 entidades de norte a sul do país. O evento foi realizado em parceria com o IEFP e o INR.

Este documento, elaborado em 2016 e enquadrado num projeto cofinanciado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação I.P., contém dados muito interessantes de 23 associadas da FORMEM, assim como opiniões de pessoas com deficiência e incapacidades e propostas de medidas e políticas a serem aplicadas. Mais que um trabalho final, este estudo procurou iniciar o debate necessário e urgente sobre a qualificação e inclusão socioprofissional das pessoas com deficiência e incapacidade.

Assim, esta apresentação pública teve como propósito dar visibilidade a este documento e, para tal, a FORMEM contou com diversos intervenientes para os respetivos paineis:

Sessão de abertura
- Dr. António Valadas da Silva – Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Dr. Mário Pereira – Presidente da Direção da FORMEM e Diretor Executivo da ASSOL
- Dr. Miguel Cabrita – Secretário de Estado do Emprego

Apresentação do Estado da Arte
(Moderadora: Dra. Virgínia Fernandes – Vice-presidente da CERCIGUI)
- Dr. Mário Pereira – Presidente da Direção da FORMEM e Diretor Executivo da ASSOL
- Fernando Rodrigues – Formando da APPACDM de Coimbra
- Aramata Fati –  Ex-formanda da APPACDM de Coimbra

A Formação e o Emprego das Pessoas com Deficiência e Incapacidade
(Moderador: Dr. António Ribeiro – Presidente da Direção da A2000):
- Dr. Leonardo Conceição – Departamento de Emprego do IEFP, I.P.
- Dr. Domingos Lopes – Presidente da Comissão Diretiva do PO ISE
- Dr. Rogério Cação – Vice-presidente da FENACERCI e Presidente da Direção da CERCIPENICHE

Conferência: A relevância social da qualificação e emprego das pessoas com deficiência e incapacidade – Questões e Desafios
(Moderadora: Dra. Ana Cruz – Diretora da APPACDM de Coimbra)
- Dr. Luís Capucha – Professor Auxiliar do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL

Sessão de enceramento
- Dr. Humberto Santos – Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação
- Dra. Ana Cruz – Vice-presidente da Direção da FORMEM e Diretora da APPACDM de Coimbra

 

A FORMEM – Federação Portuguesa de Centros de Formação e Emprego de Pessoas com Deficiência, como organização não-governamental representativa, não lida diretamente com casos de procura de emprego, mas pode fornecer algumas sugestões/orientações para tal:
O 1º passo será inscrever-se no Centro de Emprego (IEFP) da sua área de residência, explicando a sua situação, as suas expetativas e informando de qualquer deficiência ou incapacidade que tenha.
0 2º passo, caso os serviços do Centro de Emprego não o tenham encaminhado para um serviço de informação, avaliação e orientação para o emprego, será contactar o Centro de Recursos Local da sua área de residência (se precisar de ajuda em identificá-lo pode contactar-nos através do nosso e-mail formem.federacao@gmail.com ou para o 925 142 209). Estes Centros de Recursos prestam um serviço de apoio e suporte aos centros no domínio da reabilitação profissional e são especializados na área da qualificação e emprego de pessoas com deficiência e incapacidades.
Um grande número destes Centros de Recursos são entidades associadas da FORMEM e deverão prestar-lhe apoio na informação, avaliação e orientação para o emprego (formação); no apoio à colocação e pós-colocação (emprego); e na adaptação do posto de trabalho às suas especificidades (emprego).
O 3º passo, caso nenhuma das hipóteses acima tenham tido resultados satisfatórios, será contactar uma entidade de reabilitação profissional próxima da sua área de residência (poderá encontrar neste site, no separador “Associadas”, o contato de todas as nossas associadas) e expor a sua situação.
Por último, enaltecemos que o Estado Português tem quotas a cumprir na empregabilidade de pessoas com deficiência e incapacidades, pelo que sempre que se candidatar a um lugar da administração pública deve expressar de forma transparente a sua situação.
O instituto em Portugal que gere as medidas de apoio à formação e emprego de pessoas com deficiência e incapacidades é o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional– www.iefp.pt), que tem os seguintes apoios:
Apoio à Qualificação – Ações de formação profissional inicial e contínua para pessoas com deficiência e incapacidades, promovidas por entidades especializadas, tendo como objetivo a integração, a manutenção e a progressão no mercado de trabalho;
Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho – Inclui Informação, a Avaliação e Orientação para a Qualificação e Emprego (IAOQE), o Apoio à Colocação (AC) e o e o Apoio Pós-colocação (APC).
Emprego Apoiado – Remete para os Estágios de Inserção, Contratos de Emprego-Inserção, Emprego Protegido e Emprego Apoiado em Mercado Aberto;
Financiamento de Produtos de Apoio – Através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), permite às pessoas com deficiência e incapacidades candidatarem-se ao apoio financeiro para a aquisição, adaptação ou reparação de equipamentos, dispositivos, produtos ou sistemas técnicos especializados essenciais para a prossecução da sua formação, emprego e progressão na carreira.
Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Premeia/certifica: empresas que tenham práticas inclusivas; e pessoas com deficiência e incapacidades que criem empresas ou o próprio emprego.
Qualquer membro da sociedade (Estado, indivíduo, empresa, associação, etc.) pode contribuir decisivamente para a inclusão socioprofissional das pessoas com deficiência e incapacidades, tendo por base: dar uma oportunidade.
Contudo, existem entidades especializadas neste trabalho, sendo muitas delas associadas da FORMEM (ver lista de associadas e respetivos contatos no nosso site) e que têm vastos conhecimentos e experiência na área.
Além disso, o INR (Instituto Nacional para Reabilitação – www.inr.pt) apresenta-se em Portugal como instituto público que procura garantir de igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e a valorização das pessoas com deficiência, numa perspetiva de promoção dos seus direitos fundamentais.

 

 


 

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