Sessão Pública sobre a PSI e o MAVI

24-03-2017 | Coimbra

A Sessão Pública teve início com as palavras de boas-vindas do Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, o Dr. João Gabriel da Silva. Também o Sr. Vereador da Câmara Municipal de Coimbra teve a oportunidade de dizer umas palavras, agradecendo a presença de todos e deixando os seus votos para o bom trabalho. Foi o Sr. Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), o Dr. Vieira da Silva, quem proferiu as seguintes palavras, agradecendo aos anteriores a disponibilidade dispensada para a realização da sessão e a todos os presentes pelo seu empenho em fazer parte.

O Dr. Vieira da Silva garantiu que ambas as medidas que serão apresentadas pela Sra. Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEIPD) têm o objetivo de, não só melhorar o bem-estar das pessoas com deficiência, mas também de reforçar a vida independente das mesmas. Nesse sentido, reconheceu que o atual modelo pode estar mal estruturado, visto que “obriga” as pessoas com deficiência a optar por ter uma prestação social ou por estar no mercado de trabalho. Assim, a primeira prioridade é mesmo essa: tentar compatibilizar ao máximo o direito à proteção social com o direito ao trabalho.

Relativamente à medida da Prestação Social para a Inclusão (PSI), o Sr. Ministro garante que tem uma componente base que assenta num princípio de cidadania, isto é, que assenta num direito que é garantido à pessoa com deficiência. E, o mais significativo nesta PSI é que, para as pessoas com mais de 80% de grau de incapacidade, este direito à prestação social é incondicional, não dependendo de nenhum outro fator para além do seu grau de incapacidade.
Refere que o facto de se poderem acumular rendimentos também é um grande passo. Ou seja, as pessoas com mais de 80% de incapacidade que estejam no mercado de trabalho não terão de optar por nada, visto que a prestação social poderá acumular-se ao rendimento que auferem da sua entidade patronal.
Acrescentou, ainda, que também toma uma grande importância o facto de existirem prestações diferenciadas, que apoiem as pessoas com deficiência com maiores carências económicas. E, para concluir, louvou o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), pois irá permitir que as pessoas com deficiência se integrem de forma plena na sociedade.

O Sr. Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Dr. Humberto Santos, tomou a palavra para dar as boas-vindas aos presentes e agradecer a presença do Sr. Ministro e da Sra. Secretária de Estado, passando rapidamente a palavra a esta última, que iniciou a sua apresentação sobre a PSI e o MAVI, procurando ser breve para deixar espaço para questões. Toda a informação transmitida pela Sra. Secretária, Dra. Ana Sofia Antunes está presente nos documentos de Consulta Pública disponibilizados no final desta notícia.

Ficheiros para consulta:
Prestação Social para a Inclusão
Modelo de Apoio à Vida Independente