Atualização da legislação

Dezembro 2021

No separador Documentos > Covid-19 podem ser consultadas as mais recentes atualizações legais no que respeita ao plano de contingência e medidas de mitigação da pandemia de Covid-19, no âmbito da formação profissional de pessoas com deficiência e incapacidade. Para dezembro de 2021, podem ser consultados o Decreto-Lei n.º 104/2021, que estabelece a Alteração das medidas no âmbito da pandemia - Suspensão das Atividades de Formação, bem como o Decreto-Lei n.º119b/2021, que determina a Antecipação das medidas da pandemia de 25 de Dezembro a 9 de Janeiro.