A FORMEM (Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade), em parceria com APCP (Associação Portuguesa dos Contratos dos Públicos),vai promover duas formação nos próximos dias 16 e 23 de novembro de 2022. Estas formações serão online - através da plataforma da APCP (que disponibiliza o acesso à sala de formação por videoconferência e ao repositório dos documentos de apoio à formação).

16 novembro 2022 - Formação sobre Contratação de Seguros nos termos do Código dos Contratos Públicos (9h30 às 12h30)

Conteúdos Programáticos

• Enquadramento : Regime jurídico do contrato de Seguro, da Atividade Seguradora e da Atividade de Distribuição de Seguros
• Enquadramento da Contratação de Seguros por Entidades Pública
• Práticas correntes - Modalidades de procura pública e problemáticas associadas
• Definição dos Concorrentes/habilitação
• Definição do Objeto
• Definição de Procedimento vs. Valor do contrato
• Particularidades do regime de pagamento

Programa completo aqui.

As inscrições deverão ser feitas até 11 de novembro de 2022, aqui, estando limitadas a 22 participantes e registadas por ordem de chegada.

23 novembro 2022 - Formação sobre o Princípio da Revisão de Preços nos termos do  Código dos Contratos Públicos (9h às 13h)

Conteúdos Programáticos 

• Enquadramento legal
• Cláusulas de revisão de preços
• Métodos de revisão de preços
• A revisão de preços nos trabalhos complementares a menos

Programa completo aqui. 

As inscrições deverão ser feitas até 18 de novembro de 2022, aqui, estando limitadas a 22 participantes e registadas por ordem de chegada.

Atividade cofinanciada pelo INR, I.P.