Durante 2023, a FORMEM está a desenvolver o projeto 70/2023 – EI! O Emprego Inclui, co-financiado pelo Programa de Financiamento a Projectos do INR, I.P., 2023. Para este conjunto de atividades, parte-se do principio de que apesar do relevo formal do emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidades (PcDI) nas políticas públicas (a título exemplificativo: artigo 27º da Convenção ou no eixo 4 do ENIPD 2021-2025), na prática, os progressos têm sido lentos e/ou oscilantes.

No diagnóstico anual promovido pela FORMEM, que incluiu questionários às suas associadas de 2021 e dados dos questionários respondidos por 396 pessoas com deficiência com contrato de trabalho (2020), brotaram três campos na área do emprego onde existem lacunas importantes e onde podemos atuar: (1) o empoderamento das PCDI, motivar e dar condições para movimentos de autorrepresentação; (2) dados atualizados sobre a realidade, sem os quais não é possível dar estabilidade ao sistema de apoios e moldar as políticas públicas; (3) sensibilizar possíveis empregadores - a importância de dar uma hipótese.

Este diagnóstico aponta-nos para três campos/públicos de ação (PcDI, organizações no terreno e empregadores) e é corroborado pela: (1) frágil presença dos movimentos de PcDI nas questões laborais e a inexistência de fóruns não-setoriais de trabalhadores com deficiência (não está registado nenhum movimento sindical de PcDI em Portugal, nem organizações específicas nas duas maiores centrais sindicais); (2) inexistência ou incoerência de dados atuais sobre o emprego de pessoas com deficiência (o último Relatório do IEFP reporta a março de 2020; não foi produzido o diagnóstico sobre o emprego previsto para 2021 no ENIPD; ou os dados disponibilizados pela APD representam uma amostra em que 70% das PCDI em Portugal tem deficiência motora); (3) falta de abertura/motivação da maioria dos possíveis empregadores (principalmente os que não estão abrangidos pela “lei das quotas”) em dar uma oportunidade de trabalho a uma PcDI - num recente evento em Barcelos (Fórum Empresas Inclusivas 4G), que contou com cerca de 100 participantes, somente 18 responderam que estariam dispostos a dar um hipótese laboral a uma PcDI. Conectado com a primeira necessidade identificada, está também a falta de envolvimento de PcDI na organização de atividades em que são os destinatários finais.

Principais atividades a desenvolver:

• Levantamento da Formação Profissional e Emprego de PcDI que resultará num Relatório e Infográficos acessíveis
• Sensibilização para o Emprego
• Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência

Projeto cofinanciado pelo INR, I. P.